Como construir uma casa de madeira legal em Portugal: Passos essenciais
Construir uma casa de madeira de forma legal em Portugal requer um conhecimento aprofundado das normas e regulamentos em vigor. Para ajudar quem pretende seguir este caminho, apresentamos um guia com os passos essenciais a seguir.
1. Verificar a Possibilidade de Construção Antes de Comprar um Terreno Antes de adquirir um terreno, é fundamental pedir uma cópia da caderneta predial e dirigir-se aos serviços urbanísticos da câmara munir.
2. Compreender as Especificidades das Câmaras Municipais Cada câmara municipal tem regras próprias, e aquilo que é permitido num concelho pode ser rejeitado noutro. Algumas imobiliárias vendem terrenos que, na realidade, não são loteados urbanisticamente devido a irregularidades nos pagamentos de taxas ou na infraestrutura básica. É essencial certificar-se de que o terreno cumpre todos os requisitos legais.
3. Conhecer o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) Se já possui um terreno, a construção será regulada pela lei vigente até que as novas alterações do RGEU sejam oficialmente publicadas no Diário da República. Mesmo após a publicação, as câmaras municipais terão até ao final de 2026 para implementar as novas regras. Em muitos casos, a viabilidade da construção depende exclusivamente do Plano Diretor Municipal (PDM) e do loteamento associado ao terreno.
4. Obter Informação Prévia da Câmara Municipal Após confirmar que o terreno permite a construção de uma casa de madeira legal, deve escolher o modelo e volumetria da casa em conformidade com as regras do município. Cada câmara tem tempos distintos para análise e aprovação de processos. Algumas já aplicam o novo RGEU, enquanto outras ainda seguem o regulamento anterior. Além disso, algumas aceitam Pedidos de Informação Prévia (PIP), enquanto outras exigem licenciamento completo.
5. Formalizar a Escolha da Casa Apenas Após a Autorização Apenas depois de receber a autorização da câmara municipal deve formalizar a escolha da casa de madeira. Muitas empresas de casas pré-fabricadas incluem cláusulas contratuais pouco transparentes, por isso, é fundamental garantir que a compra cumpre os regulamentos locais.
6. Verificar a Conformidade das Infraestruturas As empresas que vendem casas de madeira pré-fabricadas não são, geralmente, especialistas na construção de fundações, redes elétricas, saneamento ou espaços permeáveis. Normalmente, subcontratam outras empresas, priorizando custos em detrimento da qualidade e conformidade legal. Certifique-se de que todos os trabalhos cumprem a legislação.
7. Evitar Multas e Coimas Elevadas A construção ilegal pode resultar em coimas avultadas, tanto para o proprietário como para os profissionais envolvidos no projeto, como arquitetos e engenheiros. A maioria das câmaras exige um projeto de arquitetura, engenheiro de obra e engenheiro fiscalizador, além de alvarás de construção, seguros de acidentes de trabalho, seguros de responsabilidade civil e um plano de segurança. O levantamento topográfico também é essencial.
8. Certificar a Casa Após a Construção Mesmo após a obtenção das licenças, a casa ainda precisa de certificações específicas para ser considerada legalizada. Estas certificações variam conforme o município, mas os mais comuns incluem:
Certificado de conformidade da madeira;
Certificado de sustentabilidade;
Certificado energético;
Certificado acústico (em alguns casos).
Cada casa de madeira é um caso específico, e o mais importante é contar com profissionais e empresas de confiança. Nem sempre as opções mais caras são as melhores, mas sim aquelas que conhecem o produto e os requisitos legais. Construir uma casa de madeira não é apenas comprar a estrutura, mas garantir que todo o processo de legalização está alinhado com as exigências da câmara municipal, do terreno e das necessidades dos proprietários.