Fundações para Casas de Madeira: Como Escolher e Cumprir a Lei

Construir uma casa de madeira de forma legal em Portugal exige a escolha de uma fundação adequada ao solo e às cargas da estrutura. Para garantir a segurança e estabilidade da construção, é essencial seguir as normas do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). A escolha da fundação deve ser baseada num estudo geotécnico e numa consulta com engenheiros especializados.

Regras Legais para as Fundações

  • RGEU: Define regras sobre segurança, estabilidade e resistência das estruturas. O Artigo 57.º foca-se na resistência dos materiais e o Artigo 60.º trata da estabilidade das fundações.

  • RJUE: Determina normas gerais de urbanização e edificação, incluindo requisitos técnicos e condições para a emissão de licenças de construção.

Tipos de Fundações Legais

1. Fundações Diretas (ou Rasas)

Estas fundações assentam diretamente sobre o solo e são usadas quando este tem boa capacidade de suporte.

  • Sapatas Isoladas: Simples, económicas e fáceis de manter, mas não adequadas para solos frágeis.

  • Sapatas Corridas: Distribuem bem as cargas, mas exigem escavação linear contínua.

  • Lajes de Fundação: Excelente opção para solos fracos, mas requer mais betão e controlo de qualidade.

  • Laje Aligeirada: Usa menos materiais, mas pode apresentar vibrações e exige cuidados estruturais.

2. Fundações Indiretas (ou Profundas)

Usadas em solos fracos para alcançar camadas mais resistentes.

  • Estacas: Versáteis e eficientes, mas requerem equipamento especializado e maior investimento.

  • Microestacas: Ideais para áreas restritas e obras de reforço, mas com menor capacidade de carga e custo elevado.

3. Sistemas Alternativos

Soluções específicas para construções leves ou terrenos inclinados.

  • Blocos de Betão: Económicos e fáceis de instalar, mas pouco estáveis em solos não compactados.

  • Sapatas Flutuantes: Ajustáveis e económicas, mas não recomendadas para solos instáveis.

  • Fundações de Tronco (Post and Pier): Boa solução para terrenos irregulares, mas com menor durabilidade em solos húmidos.

Escolher a fundação certa para uma casa de madeira é essencial para garantir a legalização da construção e evitar problemas futuros. Antes de iniciar qualquer projeto, consulte um especialista para avaliar o solo e escolher a melhor opção, garantindo segurança e cumprimento das normas em vigor.

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