Como construir uma casa num terreno rústico: Passos e requisitos

Verificação do Plano Diretor Municipal (PDM)

Construir uma casa num terreno rústico exige o cumprimento de vários passos legais e administrativos. O primeiro passo é verificar o Plano Diretor Municipal (PDM) na câmara municipal, pois este documento indica se o terreno pode ser reclassificado de rústico para urbano. Terrenos situados em zonas protegidas, como a Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou a Reserva Ecológica Nacional (REN), raramente são autorizados para construção. Se o PDM permitir, deve-se solicitar a reclassificação do terreno, que só será aprovada se estiver próximo de áreas urbanas e for possível garantir infraestruturas básicas, como água, eletricidade, esgotos e acessos rodoviários. Para construir num terreno rústico é necessário reclassificá-lo, desenvolver um projeto habitacional e de loteamento com habitações acessíveis, garantir infraestrutura básica e obter a aprovação da câmara municipal.

Elaboração do Projeto Habitacional e Loteamento

O passo seguinte é elaborar um projeto habitacional e de loteamento, contratando um arquiteto ou engenheiro para o desenvolver. Pelo menos 70% da construção deve ser destinada a habitações de valor moderado, ou seja, acessíveis para famílias com rendimentos mais baixos. O projeto deve cumprir as normas definidas pelo Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Após a elaboração, o projeto deve ser submetido à câmara municipal para análise e aprovação. A câmara avaliará se o projeto cumpre os requisitos legais e os objetivos de habitação pública ou acessível.

Infraestrutura Básica

É essencial garantir infraestrutura básica no terreno antes de obter a aprovação, incluindo abastecimento de água, eletricidade, saneamento e acessos rodoviários. Sem estas condições, o projeto não será autorizado. Após a aprovação do projeto, a câmara municipal emitirá a licença de construção, e só então será possível iniciar as obras.

Condições para Construção em Terrenos Rústicos

A construção em terrenos rústicos deve ter uma finalidade específica, priorizando a habitação principal e permanente, e não segundas residências ou projetos de luxo. Além disso, terrenos localizados em zonas protegidas, como RAN ou REN, continuam sujeitos a restrições rígidas e, na maioria dos casos, não podem ser utilizados para construção habitacional. A legislação exige ainda que os projetos contemplem habitações acessíveis para beneficiar famílias com necessidades habitacionais.

Perguntas Frequentes

Posso construir uma casa de férias ou de luxo?

Não. A nova lei visa resolver o problema da habitação acessível e não permitir segundas residências ou construções de elevado padrão.

E se o terreno estiver muito isolado?

Terrenos longe de infraestruturas urbanas dificilmente serão reclassificados para construção.

Posso construir sem reclassificar o terreno?

Não, a reclassificação é obrigatória para construir habitações permanentes.

Este conteúdo foi partilhado pela Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia (AATAE) e pelo Jornal Agroportal (Agroportal).